Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2026
Esta política explica quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador dos dados
A ValidDoc Atestados é a controladora dos dados pessoais tratados neste site. Contato para assuntos de privacidade e encarregado (DPO): contato@qrcodevalid.help — telefone (11) 916557462.
2. Dados que coletamos
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, cidade e estado.
- Dados de saúde (dados pessoais sensíveis): sintomas relatados, condição informada, período de afastamento e CID quando aplicável.
- Dados da solicitação: instituição escolhida, serviços adicionais, valor e status do pedido.
- Dados técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas e origem da visita (parâmetros de campanha).
3. Por que tratamos esses dados (bases legais)
- Execução de contrato (art. 7º, V): para analisar a solicitação, emitir o documento e prestar suporte.
- Tutela da saúde por profissionais de saúde (art. 11, II, 'f'): para o tratamento de dados de saúde durante a teleconsulta.
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): para cookies de análise e publicidade e comunicações promocionais.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros médicos e fiscais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
4. Compartilhamento
Compartilhamos apenas o necessário com: o médico responsável pela avaliação, provedores de infraestrutura e hospedagem, meios de pagamento, ferramentas de mensagem (WhatsApp) e de medição (Google), além de autoridades quando houver obrigação legal. Não vendemos dados pessoais.
5. Por quanto tempo guardamos
Dados da solicitação e do documento emitido são mantidos pelo prazo exigido pela legislação sanitária e fiscal (em regra, 20 anos para prontuários e 5 anos para registros fiscais). Dados de navegação e de marketing são mantidos por até 12 meses ou até a revogação do consentimento.
6. Segurança
Adotamos criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, autenticação em duas etapas para a equipe interna e registro de auditoria das ações realizadas no painel administrativo.
7. Seus direitos como titular
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@qrcodevalid.help. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.
8. Menores de idade
Solicitações para menores de 18 anos só são atendidas com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
9. Alterações
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas nesta página com nova data de atualização e, quando exigido, com novo pedido de consentimento.