Termos de Uso

A ValidDoc é uma plataforma que intermedeia o atendimento por telemedicina entre o paciente e médicos com CRM ativo, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022. O documento é emitido com assinatura digital e validade em todo o território nacional.

• A telemedicina é indicada para condições de baixa complexidade e não substitui atendimento presencial de urgência ou emergência.
• A emissão do documento depende sempre da avaliação e do critério clínico do médico responsável.
• Informações falsas prestadas pelo paciente são de responsabilidade exclusiva dele e podem configurar crime (arts. 299 e 302 do Código Penal).

• Informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Ter no mínimo 18 anos ou estar assistido por responsável legal.
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, nem reproduzir, adulterar ou revender documentos emitidos.

Os valores são apresentados antes da conclusão do pedido e variam conforme o período de afastamento e os serviços adicionais escolhidos. O pagamento é feito via Pix e a solicitação só entra em análise após a confirmação.

• Arrependimento em até 7 dias (art. 49 do CDC) enquanto o serviço não tiver sido executado: reembolso integral.
• Se o médico avaliar e concluir que não há indicação clínica para o documento, o valor é devolvido integralmente.
• Após a emissão e a entrega do documento, o serviço é considerado prestado e não há reembolso.

Todo documento emitido possui um código e um QR Code que direcionam à página pública de verificação. Um documento só é exibido como válido depois de confirmado no nosso sistema.

Marca, layout, textos e software deste site pertencem à ValidDoc e não podem ser copiados sem autorização prévia por escrito.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Dúvidas, reclamações e solicitações: contato@qrcodevalid.help — (11) 916557462.